Uma semana depois do Dia do Advogado, continuamos nossas homenagens aos profissionais da Advocacia, mas por outra perspectiva.
A comunhão de escritores formados em Direito não nos deixa esquecer que o exercício da Advocacia — e, especialmente, da Advocacia Criminal — exige mais do que domínio técnico. Exige sensibilidade para compreender o outro, criatividade para encontrar caminhos e, sobretudo, domínio da palavra.
Talvez não seja por acaso que tantos juristas tenham encontrado na literatura uma segunda forma de expressão. Há, entre o Direito e a literatura, uma matéria comum: a palavra e a capacidade de, por meio dela, fazer alguém enxergar aquilo que, até então, permanecia oculto.
Advocacia Criminal e a Busca por Caminhos
Emprestando as palavras do autor Milan Kundera proferidas em “A Insustentável Leveza do Ser”, tudo é vivido pela primeira vez e sem preparação, como se um autor entrasse em cena sem nunca ter ensaiado.
Há algo dessa mesma condição na Advocacia Criminal.
Cada processo apresenta circunstâncias próprias, pessoas diferentes, acontecimentos irrepetíveis. Não há roteiro que possa ser integralmente seguido. Diante daquilo que se apresenta, é preciso imaginar e ver o que ainda não está posto.
Se a tese A for rechaçada, suscita-se a tese B. Aciona-se a estratégia C. Procura-se uma nova passagem quando a primeira porta se fecha.
A Advocacia Criminal exige, assim, um exercício permanente de construção. É a busca por caminhos possíveis — inclusive por aqueles que ainda não foram percorridos.
Mas a criatividade da defesa não está em criar os fatos. Está em saber como apresentá-los.
Isso exige técnica. Mas exige também empatia. Exige saber organizar os fatos, escolher o que precisa ser dito, perceber aquilo que não pode ser deixado de lado e construir uma sequência capaz de conduzir o julgador pela mesma estrada percorrida pela defesa.
Muito distante de simplesmente “criar uma narrativa”, advogar é encontrar a forma adequada de expor uma realidade.
Mineirinho e a Advocacia Criminal
O Dia da Advocacia também abre espaço para refletirmos sobre aqueles que vieram antes de nós e continuam inspirando a luta dos Advogados e Advogadas Criminalistas.
Em 1962, Clarice Lispector escreveu Mineirinho, crônica publicada na revista carioca Senhor. Nela, parte de um acontecimento concreto — a execução de José Miranda Rosa, o Mineirinho, por policiais ligados ao chamado Esquadrão da Morte — para construir algo muito maior do que o relato de uma morte violenta.
Clarice não apenas nos conta o que aconteceu.
Ela nos coloca diante do acontecimento.
E, sobretudo, nos obriga a perguntar de onde estamos olhando.
A força da crônica está justamente nesse deslocamento. O leitor não permanece diante de Mineirinho como diante de um personagem distante, marcado apenas pelo crime que lhe é atribuído. Pouco a pouco, a distância se desfaz. A morte do outro começa a nos alcançar.
É nesse ponto que a literatura de Clarice encontra a Advocacia Criminal.
Porque defender alguém não significa ignorar os fatos, tampouco negar a gravidade de uma acusação. Significa, antes, impedir que uma pessoa seja reduzida àquilo de que é acusada.
A tese jurídica, por mais técnica e rebuscada que seja, não se sustenta sozinha. Os fatos, por mais graves que sejam, também não falam por si: precisam ser compreendidos, organizados e submetidos ao enquadramento jurídico adequado.
É nessa linha tênue — e, às vezes, bamba — que se encontra a Advocacia Criminal.
Entre o técnico e o humano. Entre a norma e a realidade. Entre aquilo que está escrito nos autos e aquilo que existe para além deles.
Cabe à advogada enlaçar essas duas dimensões.
Fazer com que o jurídico não perca de vista o humano. E fazer com que o humano possa ser compreendido à luz do jurídico.
Talvez seja essa uma das formas mais bonitas de compreender a Advocacia Criminal: não como a arte de fabricar versões, mas como a arte de encontrar, entre os muitos caminhos possíveis, aquele que permita que uma pessoa seja verdadeiramente vista.
Em homenagem a Clarice Lispector
“Essa justiça que vela meu sono, eu a repudio, humilhada por precisar dela (…) Mas há alguma coisa que, se me fez ouvir o primeiro tiro com um alívio de segurança, no terceiro me deixa alerta, no quarto desassossegada, o quinto e o sexto me cobrem de vergonha, o sétimo e o oitavo eu ouço com o coração batendo de horror, no nono e no décimo minha boca está trêmula, no décimo primeiro digo em espanto o nome de Deus, no décimo segundo chamo meu irmão. O décimo terceiro tiro me assassina – porque eu sou o outro. Porque eu quero ser o outro.”
