Blog Lucchesi Advocacia
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A atuação da vítima como assistente de acusação
O assistente de acusação, também conhecido como assistente do Ministério Público, é a figura que permite à vítima ou a seus familiares participarem ativamente do processo penal, contribuindo para a…
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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) é considerada um dos maiores avanços legislativos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para…
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Com a popularização das redes sociais e aplicativos de mensagens, cresce também um problema jurídico cada vez mais comum: as ofensas on-line que podem configurar crimes contra a honra. Comentários…
+ veja mais A Confiabilidade dos Prints Como Provas Digitais
A era digital mudou como interagimos, vivemos e, claro, como a justiça funciona. Com tudo se tornando digital, as provas digitais são essenciais para esclarecer fatos em processos. Nesse cenário,…
+ veja mais Revisão Criminal: Revertendo Uma Condenação Definitiva
A condenação criminal com trânsito em julgado — ou seja, após o fim de todos os recursos cabíveis — costuma ser vista como uma etapa final, definitiva e imutável. No…
+ veja mais Como uma empresa pode encerrar um processo criminal com um acordo?
No artigo de hoje, explicamos como funcionam os acordos penais que podem ser firmados pelas empresas e quando eles podem ser utilizados como forma de defesa, evitando condenações criminais e…
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