Blog Lucchesi Advocacia
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Regime de bens e processo penal: quando o patrimônio do cônjuge entra em risco
A pergunta prática é direta: em quais situações o patrimônio do cônjuge/companheiro pode ser bloqueado no processo penal? A resposta depende do regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional/obrigatória, participação final…
+ veja mais Antes da sentença: como o processo pode bloquear bens e valores
Antes da sentença, o bloqueio de bens no processo penal serve para assegurar resultado útil: proteger a reparação do dano e preservar bens que, ao final, podem ser perdidos. É instrumento necessário —…
+ veja mais No blog Lucchesi Advocacia publicamos análises práticas sobre:
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