A preparação do CEO de uma empresa para depoimento em inquérito policial começa com um reconhecimento essencial: a maioria dos executivos é surpreendida pela intimação e reage com apreensão — “o que a polícia quer comigo?”, “qual o motivo do inquérito?”.
As intimações, em geral, indicam apenas o número do procedimento, a autoridade policial e o escrivão, sem detalhar o objeto investigado. Por isso, o primeiro passo é constituir imediatamente um advogado criminalista de confiança.
Esse profissional avaliará se o comparecimento se dará como testemunha ou investigado, identificará o escopo da apuração e traçará a estratégia de defesa mais adequada ao caso.
Primeiro passo: acesso aos autos e definição da estratégia
O advogado criminalista formaliza a procuração, solicita vista dos autos e pode pedir a redesignação da oitiva, quando necessário.
Com os documentos em mãos, é possível delimitar a posição processual do executivo e compreender a linha investigativa.
Nessa etapa, aplica-se a Resolução CNMP nº 181/2017, que disciplina os procedimentos investigatórios na fase pré-processual, garantindo direitos e balizando condutas.
Testemunha x investigado: direitos e limites
A distinção entre testemunha e investigado é central:
- Testemunha tem o dever legal de dizer a verdade e responder objetivamente, sem omitir fatos relevantes.
- Investigado possui o direito ao silêncio e à não autoincriminação, o que não representa culpa, mas o exercício legítimo de uma garantia constitucional.
Quando houver dúvida sobre a condição processual, recomenda-se evitar exposições desnecessárias até que a defesa tenha plena ciência dos autos.
Mapeamento interno e linha do tempo dos fatos
O preparo do depoimento deve incluir um mapeamento interno estruturado, respondendo a questões como:
- O CEO tem conhecimento direto dos fatos ou depende de informações técnicas?
- Quais áreas concentram dados sensíveis (financeiro, fiscal, ambiental, compliance)?
- Quais gestores e colaboradores podem auxiliar na compreensão da cronologia dos fatos?
- Quais documentos ajudam a reconstruir o contexto (contratos, e-mails, relatórios)?
- Esse levantamento permite construir um roteiro de perguntas e respostas e identificar eventuais pontos críticos.
Em alguns casos, é prudente apresentar documentos de forma coordenada, fora do ato da oitiva, acompanhados de nota técnica explicativa.
Quando falar — e quando exercer o direito ao silêncio
A decisão de prestar declarações deve ser pautada pelo grau de risco identificado nos autos.
Em fases iniciais, falar sem conhecer o contexto pode abrir novas frentes de investigação.
Por outro lado, quando se trata de uma oitiva técnica e delimitada, respostas precisas e objetivas ajudam a encurtar o procedimento.
O equilíbrio está em combinar clareza, parcimônia e controle de risco.
Documentos, versões e governança
A curadoria documental é parte da defesa técnica. Anexar documentos sem alinhamento estratégico pode gerar interpretações distorcidas.
A apresentação coordenada — com indexação e explicação técnica — assegura coerência e evita lacunas.
Em casos complexos, pode ser indicada investigação defensiva, ferramenta prevista no Provimento n.º 188/2018 da OAB, que permite reunir provas técnicas de forma estruturada.
Acompanhamento por advogado e percepção institucional
Comparecer com advogado criminalista não é sinal de culpa, mas de responsabilidade institucional.
A reputação ética do profissional e sua interlocução com autoridades reforçam a credibilidade do depoimento e protegem o cliente contra interpretações equivocadas.
O objetivo é responder com precisão, resguardar direitos e preservar a imagem da empresa.
Conclusão: método e serenidade
Depoimentos em inquéritos exigem preparo técnico, estratégia e serenidade.
Quando o intimado ocupa posição de liderança — como um CEO —, cada resposta pode refletir sobre a reputação pessoal e institucional.
Por isso, a atuação preventiva do advogado criminalista é o fator decisivo entre uma oitiva controlada e um cenário de exposição desnecessária.
Mais do que reagir a uma intimação, o executivo deve compreender que o direito de defesa começa antes de falar: com o acesso aos autos, o mapeamento interno dos fatos e a definição clara da linha de conduta.
Agir com método e orientação jurídica adequada demonstra responsabilidade corporativa e reduz riscos jurídicos e reputacionais.
O preparo correto é, em última análise, a melhor forma de preservar a empresa e a própria narrativa do fato.
