A busca e apreensão na empresa costuma ocorrer de forma inesperada. Por isso, definir o que fazer na primeira hora é essencial para reduzir riscos, preservar direitos e manter a governança funcional durante o cumprimento da ordem judicial.
O norte é simples: agir com método, garantir assessoria jurídica criminal qualificada e documentar cada etapa da diligência.
Constituição do advogado criminalista e centralização da interlocução
O primeiro movimento deve ser institucional.
A empresa deve constituir imediatamente um advogado criminalista de confiança. Caso não exista um profissional previamente contratado, o departamento jurídico corporativo deve indicar um criminalista especializado em busca e apreensão empresarial.
A presença técnica do advogado:
- organiza o ambiente e orienta a leitura do mandado judicial;
- confere endereços, mídias e ambientes autorizados;
- assegura o registro de divergências de escopo, com urbanidade e precisão;
- orienta a equipe quanto à postura e à preservação de direitos.
O administrador ou a diretoria devem designar um ponto focal (jurídico ou compliance) para centralizar a comunicação com a autoridade policial, evitando ruídos e versões contraditórias.
Delimitação de escopo e preservação técnica
A segunda frente é técnica e probatória. Juntamente com o criminalista, deve-se:
- tornar explícitos os limites do mandado;
- documentar a execução, registrando horários, ambientes percorridos, itens apreendidos e numeração de lacres;
- quando aplicável, verificar e registrar os hashes de integridade dos dados.
A área de TI tem papel crucial: deve manter os dados intactos, preservar logs e suspender rotinas automáticas que possam sobrescrever metadados.
A forma de extração — imagem forense, espelhamento ou desligamento ordenado — precisa ser pactuada e documentada.
Se houver materiais cobertos por sigilo profissional (como comunicações advocatícias), estes devem ser selados e apartados para aferição judicial, garantindo as prerrogativas da defesa.
TI, documentos e contextualização probatória
A primeira hora requer disciplina e método. Todas as informações devem ser contextualizadas com base em fatos verificáveis.
Enquanto a diligência ocorre, elabore uma linha do tempo interna com os principais eventos e participantes.
A curadoria documental deve ocorrer em conjunto com o criminalista. Havendo documentos úteis à compreensão do caso, avalie o momento processual adequado para apresentá-los, preferencialmente com nota técnica que situe o material no fluxo operacional da empresa.
Em situações complexas, é recomendável instaurar investigação defensiva para reunir contraprovas de forma estruturada.
Comunicação, conselho e narrativa institucional
A governança deve comunicar serenidade.
Instale uma sala de situação com equipe reduzida — jurídico/compliance, TI e alta administração — e mantenha registro factual contínuo:
- quem esteve presente;
- o que foi solicitado;
- como se deu a apreensão de cada item.
O Conselho de Administração e a auditoria interna devem ser informados de forma objetiva, com foco em gestão de risco e continuidade operacional.
Caso haja necessidade de manifestação pública, ela deve ser produzida com alinhamento entre o escritório criminal e o jurídico corporativo, utilizando linguagem precisa e institucional.
Para boas práticas de governança e resposta a crises, consulte o acervo do IBGC.
Depois da primeira hora
Assim, passado o momento mais crítico, a empresa deve:
- consolidar o inventário e as cópias dos materiais apreendidos;
- realizar análise de risco penal por área;
- definir entrevistas internas e o calendário de produção de documentos.
Eventuais medidas posteriores devem ser tratadas institucionalmente, conforme os limites do mandado judicial.
Conclusão e orientação profissional
A busca e apreensão na empresa exige resposta imediata, método e coordenação.
Nessas situações, a atuação coordenada entre advogado criminalista, TI e compliance é determinante para reduzir impactos e proteger direitos.
Ao tratar a primeira hora com disciplina e clareza de papéis, a organização fortalece sua governança e segurança jurídica, atravessando a crise com maior estabilidade institucional.
