A era digital mudou como interagimos, vivemos e, claro, como a justiça funciona. Com tudo se tornando digital, as provas digitais são essenciais para esclarecer fatos em processos. Nesse cenário, a confiabilidade dos prints como provas digitais é um ponto muito importante.
Seja para defender uma vítima (Assistência de Acusação) ou proteger os direitos de um acusado, o uso correto dessas provas pode mudar o resultado de um caso. Então, neste artigo, vamos explorar o mundo das provas digitais e mostrar como garantir a confiabilidade e validade jurídica dessas provas.
O que é uma prova digital?
Uma prova digital é qualquer meio que mostre um fato que aconteceu no ambiente digital. Ou seja, ela usa o meio digital para ser demonstrada e entendida.
Isso significa que muitas informações podem ser provas digitais:
- Mensagens e conversas: WhatsApp, Telegram, e-mails, SMS.
- Conteúdo de redes sociais: Postagens, fotos, vídeos, comentários no Instagram, Facebook, YouTube, TikTok.
- Arquivos diversos: Documentos eletrônicos, áudios, vídeos, histórico de navegação, dados de geolocalização.
- Registros de sistemas: Logs de acesso, transações financeiras online.
Em suma, qualquer rastro eletrônico enquadra-se no conceito de prova digital.
Desafios das provas digitais
Apesar de sua importância, as provas digitais têm um ponto fraco. Elas são instáveis e podem ser alteradas facilmente. Diferente de um documento de papel, dados digitais podem ser mudados, apagados ou até falsificados sem deixar pistas óbvias.
Pense, por exemplo, nas conversas de aplicativos como o WhatsApp. A função de “apagar para todos” ou “apagar somente para mim” permite remover mensagens. Sem os cuidados certos, uma conversa crucial pode ser alterada. Isso a tornaria inválida como prova. Essa facilidade de manipulação exige muito cuidado ao coletar e manusear provas digitais. Consequentemente, a confiabilidade dos prints é diretamente afetada.
Validade das provas digitais
Para uma prova digital ser aceita e ter valor em um processo, ela precisa seguir regras rígidas. Essas regras garantem sua autenticidade e integridade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado reiteradamente sobre a necessidade de assegurar a auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade da evidência digital.
Mas o que isso significa na prática?
- Auditabilidade: É preciso poder rastrear a origem e o processo de coleta da prova.
- Repetibilidade e Reprodutibilidade: Deve ser possível, a qualquer momento, repetir o procedimento de coleta da prova e obter o mesmo resultado. Isso assegura que a prova não foi alterada e que ela é uma cópia fiel do original.
- Justificabilidade: A forma de coletar e guardar a prova deve ser técnica e reconhecida. Assim, mostra-se que os procedimentos usados são adequados.
Extração de dados de aparelho celular
Por exemplo, se você extrai dados de conversas de um aplicativo de um celular, é essencial que seja possível comparar os dados extraídos com os dados originais no aparelho, provando a sua correspondência e integridade.
Se não for possível reproduzir ou verificar a prova, ela pode ser declarada nula. Com isso, ela é retirada do processo e não pode ser usada para a decisão judicial. Portanto, o momento da coleta da prova digital é muito importante, pois um manuseio errado pode acabar com a validade da prova.
Garantindo a confiabilidade das provas digitais
Diante dos riscos de manipulação e nulidade, é fundamental usar métodos seguros para coletar e guardar provas digitais:
1. Softwares Forenses de Extração de Dados
Para casos que precisam de uma busca profunda de dados em celulares, usar softwares forenses especializados (como o Cellebrite) é o método mais seguro. Essas ferramentas acessam todo o conteúdo do aparelho, incluindo dados apagados. Dessa forma, garantem uma coleta completa e auditável.
No entanto, o alto custo dessas soluções e a necessidade de expertise técnica para sua operação geralmente restringem seu uso a autoridades policiais e peritos especializados.
2. Ferramentas Online de Coleta e Certificação
Para coletar provas digitais de sites, redes sociais e aplicativos, existem ferramentas online (como o “Verifact”). Elas geram uma “impressão digital” do conteúdo, chamada de código hash. Esse código é único para cada conjunto de dados e funciona como uma “assinatura” eletrônica.
Qualquer mudança, por menor que seja, no conteúdo original, gerará um código hash diferente. Assim, é possível verificar a integridade da prova a qualquer hora.
3. Ata Notarial
No caso das provas digitais, um tabelião pode acessar um site, uma conversa de aplicativo ou um perfil de rede social. A partir disso, ele descreve o que vê e imprime o conteúdo em uma ata notarial, certificando a integridade do que foi observado.
Embora dê fé pública ao ato, a Ata Notarial tem uma limitação: ela registra apenas o que está visível no momento. Ou seja, se houve uma alteração antes do ato do tabelião, a ata não vai conseguir constar.
4. “Prints” de Tela (Capturas de Tela)
As capturas de tela, ou “prints”, são a forma mais simples e acessível de registrar uma prova digital. Contudo, são também as mais fáceis de serem consideradas ilícitas ou inválidas, justamente pela facilidade de manipulação.
Um “print” pode ser facilmente editado, e a ausência de metadados robustos dificulta a comprovação de sua originalidade e integridade.
Por essa razão, o uso de “prints” como única forma de prova digital deve ser evitado. O ideal é complementá-los com outros métodos de maior confiabilidade.
Conclusão
Um erro na coleta ou na preservação das provas digitais pode significar a perda de uma evidência vital para o caso, impactando diretamente o resultado do processo. Isso vale inclusive em casos de condenações já transitadas em julgado, que podem ser questionadas com base em novas provas digitais obtidas de forma segura.
Assim, a atuação diligente de um profissional qualificado é essencial para auxiliar na produção de provas digitais robustas e confiáveis, impedindo a invalidação das provas que fundamentam a defesa dos seus direitos.
