Quando falo de “crise” não estou me referindo apenas à crise econômica ou financeira, ligada a problemas como a bolsa, o dólar ou o mercado. Vamos falar da crise gerada pela própria empresa. A crise gerada pelas atitudes, pelos erros cometidos, que podem levar ao desastre. Há muitas empresas que estão indo pelo caminho do bom faturamento, e que de repente são destruídas pelos seus próprios erros. Ou pelo erro de funcionários.

Ao abrir o jornal, todos os dias é possível nos depararmos com notícias referentes à deflagração de operações policiais, envolvendo busca e apreensões, prisões. Houve um tempo em que somente eram ouvidas perante a Polícia Federal as autoridades públicas, investigadas por atos de corrupção, e as grandes empresas que mantinham relacionamento com o Poder Público. São desses personagens que nos lembramos quando pensamos na expressão “Lava Jato”: corruptos que foram condenados pelos crimes que cometeram.

A Lava Jato — que começou apurando apenas crimes relacionados à Petrobrás e hoje já ultrapassa a sua quinquagésima fase — deixou uma série de legados ao país. Não se pode negar que a Lava Jato mudou o rumo da política brasileira. Mas, como advogado criminalista consigo enxergar o legado jurídico da Lava Jato de uma forma um pouco diferente. A Lava Jato consolidou o modelo atual de investigação criminal no Brasil. Até pouquíssimo tempo, as investigações eram feitas na base de interceptações telefônicas. Não mais. Hoje em dia, o Ministério Público e a Polícia têm acesso direta e indiretamente a mais de CINQUENTA fontes de dados de movimentações financeiras, que podem ser cruzadas para reconstituir inúmeras transações econômicas consideradas suspeitas. Cada vez que utilizamos nosso cartão de crédito, cada vez que movimentamos nossa conta bancária por meio dos apps em nossos celulares, cada vez que colocamos nosso CPF na Nota Fiscal, isso gera um dado que pode ser processado e interpretado pelo setor de Inteligência Financeira do Ministério da Justiça, que poderá dizer se estamos ou não gastando o nosso dinheiro de acordo com as fontes que declaramos à Receita Federal.

A partir desses dados, que em si não constituem uma prova, cria-se uma tese de que houve crime, e após o Ministério Público vai atrás de confirmação. Quando ouvimos falar em “colaboração premiada” podemos pensar que se não fosse a confissão/delação do investigado, as autoridades nunca saberiam o que realmente se passou. Ledo engano. As autoridades já sabem (ou imaginam que sabem) tudo. O que a colaboração permite é a confirmação, materializando em uma prova, tudo aquilo que já se sabe. Não há como se esconder do olho que tudo vê. “O Grande Irmão está observando você.”

Mas você pode estar pensando, “O que isso tem a ver comigo?” “Eu sou uma pessoa honesta, não tenho relações com o Poder Público, pago todos os meus impostos, nunca vou ser alvo de uma operação da Polícia.”
Detesto dar más notícias, mas todos nós estamos mais próximos do que imaginamos de sermos investigados.

A questão aqui passa por uma pergunta central: Você tem domínio completo de tudo que se passa em sua empresa?

Ser empresário nunca foi tarefa fácil. Todos os dias, precisamos enfrentar inúmeros desafios. Não basta sermos excelentes na atividade principal do nosso negócio, e prestar um serviço, entregar um produto de qualidade. Precisamos conquistar os nossos clientes, manter bom relacionamento com parceiros, gerir o nosso quadro de funcionários, garantir disponibilidade de recursos para honrar a folha de pagamento, pagar todo o curso operacional, despesas, fornecedores, pagar os nossos impostos, e ainda sobrar dinheiro ao final do mês para vivermos. Podemos de alguma forma incluir mais uma preocupação atual na mente já sobrecarregada do empresário moderno: não ser preso.

Falamos muito de Lava Jato, pois ela é o modelo de investigação hoje a ser seguido. Mas a Lava Jato de maneira alguma é a única operação investigando a prática de crimes por empresas. Além disso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não são os únicos órgãos que investigam crimes no Brasil. O modelo da Lava Jato foi exportado, e hoje é ele que inspira a atuação de todos os órgãos e agências policiais no Brasil. Basta uma transação financeira mais complexa, mais difícil de explicar, ou um erro grosseiro de um funcionário, e podemos um dia acordar às 6 horas da manhã com um equipe da Polícia em nossa porta, munida com um mandado de busca e apreensão — e, a tiracolo, as câmeras da imprensa.

E a partir do momento que o nome da empresa está na mídia, já começa a perder clientes e negócios. Tenho visto muitas empresas arruinadas logo no início de uma operação, e a absolvição dos investigados no futuro dificilmente trará de volta os negócios perdidos.

Na minha experiência como advogado criminalista pude acompanhar uma série de empresas que quebraram por causa de erros que cometeram. Nas próxima postagens, vou falar destes erros, que tem levado muitos empresários a serem investigados e presos, e os passos para evitá-los. Até lá!

Veja aqui os passos: Passo 1 | Passo 2 | Passo 3

Guilherme Brenner Lucchesi
guilherme@lucchesi.adv.br

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