Você dirige uma empresa de médio porte. Quem cuida do jurídico interno é a sua filha, que também é advogada. Ela não tem carteira de clientes própria — a empresa é o único cliente dela. Está presente em todas as decisões estratégicas: revê contratos, orienta a diretoria, participa de reuniões de governança, redige comunicações em nome da empresa. Não há um departamento jurídico departamentalizado; existe ela, com o e-mail corporativo, integrada ao dia a dia da operação.
Numa investigação criminal contra a empresa, o jurídico interno se transforma em alvo natural. A lógica da persecução é simples: quem participava das decisões sabe das decisões; quem sabia das decisões pode ter contribuído para elas; logo, é razoável investigar — e, eventualmente, buscar. A busca passa a alcançar e-mails, arquivos, anotações, tratativas. A advocacia praticada internamente é tratada como dado da investigação, não como atividade protegida.
Quem leu O Poderoso Chefão ou assistiu à trilogia de Coppola conhece a figura de Tom Hagen — o consigliere da família Corleone, filho adotivo de Vito, advogado de formação. Hagen é o arquétipo cultural do advogado interno em estrutura familiar, levado a um extremo ficcional. A persecução penal brasileira costuma operar com uma leitura rasa desse arquétipo: o advogado próximo da família empresarial é, por proximidade, suspeito de cumplicidade. A leitura é equivocada — e o próprio caso Hagen, examinado com atenção, prova o contrário. Retomarei o ponto adiante.
Antes, é preciso reconhecer o que está em jogo no plano normativo. O exercício da advocacia — independentemente do regime de contratação — está protegido pelo art. 7º, II, da Lei 8.906/94 e pelo sigilo profissional do art. 5º, XIV, da Constituição. A proteção alcança o conteúdo da atividade advocatícia, não a forma do vínculo entre o advogado e o cliente. Mas a persecução, na prática, opera com lente diferente: trata o advogado interno em estrutura familiar como integrante da governança empresarial, não como advogado.
A lente equivocada da persecução
A maioria das empresas brasileiras não tem departamento jurídico no formato corporativo idealizado. Em sociedades anônimas listadas, em limitadas de grande porte, em multinacionais com sede no país, existe a figura clara do general counsel — formalmente contratado, com subordinação ao conselho, com nomeação em ata e remuneração formalizada. Para essas empresas, o reconhecimento do advogado interno é trivial.
Para a maior parte das empresas brasileiras, não é. O jurídico é um sócio que se formou em direito. É a filha do empresário que assumiu a parte legal depois de se inscrever na OAB. É o cunhado, o herdeiro, o membro da família com formação jurídica que orienta as decisões da empresa há vinte anos. Não há ata de nomeação. Não há carteira assinada. Não há contrato formal de prestação de serviços. Existe a função, exercida com perenidade e identificação institucional — mas sem os elementos formais que aparecem nos manuais de governança.
A persecução penal, diante dessa configuração, tende a aplicar uma presunção implícita: se não há formalidade do vínculo, não há advogado interno. E, se não há advogado interno, não há proteção a invocar. O resultado prático é que o jurídico real da empresa é tratado, na investigação, como mais um suspeito da estrutura — alguém cujas comunicações, arquivos e tratativas podem ser livremente devassados.
Mesmo Tom Hagen mereceria proteção
Retomemos Hagen. No filme e no livro, Mario Puzo e Francis Ford Coppola não pintam o personagem como vilão. Hagen é tratado com profissionalismo, com lealdade institucional, com inteligência. É um advogado — e é assim que a narrativa o constrói. A leitura popular de que Hagen seria “o advogado da máfia” no sentido pejorativo é distorção do espectador, não do texto.
A persecução penal, contudo, frequentemente opera com essa versão popular do paradigma Hagen — a leitura rasa do personagem: o advogado próximo da família empresarial é, por proximidade, suspeito de cumplicidade. A lente é a do espectador do filme, que assiste à narrativa de fora, com a perspectiva privilegiada de saber, em tempo real, o que se passa na família Corleone. O investigador real não tem essa perspectiva privilegiada. Ele opera sem onisciência narrativa: vê tratativas, vê reuniões, vê comunicações — mas não vê o crime acontecendo na tela à sua frente.
Aqui está o ponto que precisa ser feito com clareza: mesmo Tom Hagen — o caso extremo, a referência fictícia de advogado interno em estrutura criminosa — teria direito à proteção da advocacia se o Ministério Público não demonstrasse, com prova concreta, sua participação direta na supervisão das atividades criminosas da família. A proximidade não é prova. O papel funcional não é prova. A lealdade institucional não é prova. Sem indícios concretos de materialidade e autoria, mesmo o consigliere de máfia ficcional permaneceria sob a proteção do sigilo profissional.
Se a regra vale para Hagen, vale com muito mais razão para a esmagadora maioria dos advogados internos de empresas familiares brasileiras — que nada têm de Hagen, que conduzem atividades inteiramente legítimas, e que se veem submetidos a uma lente investigativa que presume cumplicidade pela mera proximidade.
O precedente Americanas (Rcl 57.996, STF)
O Supremo Tribunal Federal já enfrentou diretamente essa questão. Na Reclamação 57.996, julgada em 2023, o STF declarou a nulidade da decisão da 2ª Vara Empresarial de São Paulo que havia determinado ampla busca e apreensão de correspondências eletrônicas de todos os diretores, administradores e gestores do Grupo Americanas — alcançando, inclusive, os advogados internos e externos da empresa. A decisão da Corte fixou que a inviolabilidade da advocacia, prevista no art. 7º, II, da Lei 8.906/94, alcança o advogado interno em pé de igualdade com o advogado externo. O regime de contratação é irrelevante para a proteção: o que protege o sigilo profissional não é a forma do vínculo, mas a natureza da atividade.
O precedente surgiu no contexto de uma sociedade anônima de capital aberto, com estrutura corporativa elaborada, departamento jurídico institucionalizado e advogados internos contratualmente identificáveis. Justamente por isso, a razão de decidir do STF se projeta com mais força ainda sobre estruturas menores. Se mesmo em uma S.A. listada o Supremo entendeu necessário declarar a nulidade da busca — porque a lente da persecução não pode confundir advogado com investigado —, com muito mais razão a mesma lógica deve operar em limitadas familiares, em empresas individuais com jurídico vinculado ao sócio e em estruturas em que o advogado interno é parente do empresário. A vulnerabilidade dessas estruturas é maior; a proteção do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia precisa alcançá-las com igual ou maior intensidade.
A leitura do STF dialoga com a ADI 1.127, paradigma histórico sobre a inviolabilidade da advocacia, e com a jurisprudência consolidada sobre o sigilo profissional como prerrogativa instrumental — não privilégio corporativo, mas garantia do cidadão de poder buscar aconselhamento jurídico com confiança. Sem essa proteção, ninguém procuraria advogado.
A Lava Jato produziu precedentes correlatos. O caso de Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, levou ao reconhecimento da nulidade de interceptações entre advogados e clientes obtidas no curso da operação. A Reclamação 36.542 do STF, sobre a 14ª fase da Lava Jato contra a Odebrecht, reafirmou as prerrogativas advocatícias contra a tentativa de criminalização da atividade. Decisões do ministro Dias Toffoli em 2024 declararam a nulidade de atos da operação contra Marcelo Odebrecht — orientação posteriormente confirmada pelo plenário do STF.
A comprovação do vínculo em estruturas familiares
O ponto técnico mais sensível, na defesa do advogado interno em empresa familiar, é a comprovação do vínculo. Em estruturas departamentalizadas, a ata de nomeação ou o contrato formal resolvem. Em estruturas familiares enxutas, o vínculo se demonstra por outros meios.
A Comissão de Advocacia Corporativa da OAB do Paraná, recentemente elevada à condição de comissão permanente — única comissão da Ordem no estado com requisito de admissão restrito a advogados corporativos — tem trabalhado essa matéria. A comprovação da integração estrutural pode se dar por múltiplas vias: assinatura em e-mail corporativo, cartão de visita institucional, participação documentada em reuniões de governança, vínculo perene de exclusividade com a empresa, identificação como representante jurídico em correspondências externas, ausência de outra carteira de clientes além daquela estrutura.
O que importa, sob o prisma da proteção, não é a etiqueta formal. É a demonstração de que aquela pessoa exerce, de fato e com perenidade, o papel de advogada da estrutura. Quem advoga, ainda que para um único cliente, e ainda que esse cliente seja uma empresa familiar comandada pelo próprio pai, é advogada — e a sua atividade está protegida pelo art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia.
O ônus da prova é da persecução
Há um princípio que precisa ser reafirmado com força: o ônus de demonstrar a participação concreta do advogado em atividade criminosa é da persecução, não da defesa. Não cabe ao advogado interno provar que não é cúmplice. Cabe ao Ministério Público e à autoridade policial demonstrar, com indícios concretos de materialidade e autoria, que aquela pessoa específica — naquela hipótese específica — participou da prática delitiva. Sem essa demonstração, não há fundamento para afastar a inviolabilidade. O critério vale para o general counsel de uma multinacional, para a filha advogada de um empresário de médio porte e, no limite ficcional, valeria também para Hagen.
A prática, lamentavelmente, opera no sentido oposto. A presunção implícita das operações é a de que todo advogado próximo da estrutura empresarial investigada teve, em algum grau, participação nas decisões questionadas. Essa presunção contamina o pedido de busca, contamina a execução da medida, contamina a análise posterior do material apreendido. A defesa do advogado interno se torna, na prática, uma batalha contra uma desconfiança difusa que se materializou em mandado judicial.
Já analisei neste blog como essa lógica criminalizadora opera de forma expansiva nas imputações de organização criminosa — e como ela transborda do combate a estruturas verdadeiramente criminosas para alcançar ambientes empresariais legítimos. A devassa sobre o advogado interno é uma das manifestações mais sensíveis desse fenômeno, porque atinge não apenas o profissional individual, mas a possibilidade institucional de a empresa contar com aconselhamento jurídico interno. Esse risco se materializa, com frequência, no momento concreto da visita inesperada da autoridade policial — quando a primeira reação institucional pode definir o alcance do que será efetivamente devassado.
Em defesa da advocacia interna
Há uma assimetria interessante na recepção cultural de Tom Hagen. No cinema e na literatura, ele é tratado com dignidade — Coppola e Puzo o constroem como personagem complexo, profissional competente, leal aos valores da família que o adotou. No imaginário jurídico-policial, o mesmo Hagen vira sinônimo de cumplicidade. A figura ficcional é reapropriada como justificativa para suspeitar de qualquer advogado interno cuja relação com a estrutura empresarial extrapole o vínculo formal e impessoal. A perda nessa apropriação é a do próprio personagem: na sua versão original, Hagen é um advogado, não um delinquente travestido.
O exercício da advocacia em ambiente empresarial — interna ou externamente — é parte essencial do funcionamento do Estado de Direito. Toda empresa séria precisa, em algum momento, de aconselhamento jurídico. Toda decisão estratégica relevante passa, em algum grau, por análise legal. Toda governança digna desse nome inclui a presença do jurídico nas mesas onde se decide.
A advocacia praticada de dentro da empresa cumpre funções que a advocacia externa não consegue cumprir do mesmo modo. Continuidade. Conhecimento profundo do negócio. Capacidade de atuar preventivamente. Velocidade de resposta. Integração com a operação. Esses atributos não fazem do advogado interno um insider conspirativo — fazem dele um profissional especializado em prestar consultoria jurídica de qualidade dentro de uma estrutura específica.
A filha do empresário que se inscreveu na OAB e passou a cuidar do jurídico do pai não é uma sócia oculta de esquema algum. É uma advogada cumprindo seu papel. O sócio que estudou direito e orienta as decisões da limitada não é um cúmplice escondido sob título profissional. É um advogado dentro da estrutura societária da qual também faz parte. O herdeiro que retornou à empresa familiar para integrar o jurídico não é um suspeito automático pelo simples fato de carregar o sobrenome. É um profissional exercendo uma função reconhecida pelo ordenamento.
A proteção do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia não existe para blindar advogados. Existe para garantir que qualquer cidadão — inclusive o empresário, inclusive a empresa familiar — possa procurar aconselhamento jurídico com a certeza de que essa procura não será usada contra ele. Sem essa garantia, o acesso à advocacia se torna um risco em si mesmo. E sem advocacia acessível, não há defesa possível.
A presunção que deve operar em relação ao advogado interno é a presunção de legitimidade. Vale para o consigliere ficcional. Vale com muito mais razão para os advogados internos reais — que advogam para empresas legítimas, em estruturas familiares legítimas, sob vínculos legítimos. O caso excepcional, quando existir, exige prova concreta. Não pode ser usado como filtro retroativo para devassar quem exerce legitimamente o papel. Sem essa proteção, não há advogado interno. E sem advogado interno, perde-se parte essencial da governança empresarial brasileira.
Guilherme Brenner Lucchesi é advogado criminalista, doutor em Direito pela UFPR, LL.M. pela Cornell Law School, professor de Direito Processual Penal na UFPR, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e sócio-fundador da Lucchesi Advocacia.
