O crescente interesse do público por produções sobre crimes de grande repercussão — como a série “Tremembé”, que retrata a vida de detentos condenados por crimes notórios — revela um fenômeno preocupante: a espetacularização do Direito Penal.
O termo descreve a criação de narrativas jurídicas descoladas da realidade, voltadas mais ao entretenimento e ao impacto social midiático do que à efetiva concretização de valores fundamentais do sistema de Justiça.
Em vez de cumprir sua função social — ressocialização do infrator, prevenção da violência e promoção da segurança jurídica —, o Direito Penal é, muitas vezes, utilizado como palco para julgamentos públicos e exploração da vítima.
O Julgamento Público e os Danos à Reputação do Acusado
Casos como o “Caso Evandro”, também conhecido indevidamente como o das “Bruxas de Guaratuba”, ilustram o poder destrutivo da mídia sobre a reputação de pessoas acusadas.
A narrativa midiática, ao rotular e dramatizar fatos, frequentemente antecipa o juízo de culpa e influencia a opinião pública — inclusive de potenciais jurados.
Nesse contexto, a atuação do advogado criminalista vai além da defesa técnica em juízo. Ela envolve a preservação da dignidade do acusado, a gestão de crise reputacional e a proteção do direito à ampla defesa e ao julgamento por um juiz imparcial.
A Exposição da Vítima e o Lucro com o Sofrimento Alheio
A espetacularização do crime não atinge apenas o acusado.
A exploração midiática da dor da vítima, de seus familiares e amigos, transforma tragédias pessoais em conteúdo de consumo.
Casos internacionais, como o de Jeffrey Dahmer, reacenderam o debate sobre a ética na narrativa criminal.
Após a exibição da série sobre o caso, famílias das vítimas denunciaram a revitimização causada pela exposição pública da intimidade sem consentimento.
No Brasil, observa-se fenômeno semelhante: acusados libertos que se tornam “celebridades” e monetizam em cima de seu histórico criminal — o que reforça a necessidade de um olhar jurídico crítico e ético sobre o tema.
Conclusão: Garantindo a Dignidade dos Envolvidos
Conforme brilhantemente exposto por Jesús-Maria Silva Sanchez, o Direito Penal não acompanha – e nem deve acompanhar – o ritmo das transformações sociais nem o clamor público que frequentemente as impulsiona.
Diante disso, o papel do advogado criminalista torna-se essencial para preservar a dignidade dos envolvidos no processo penal, sejam acusados ou vítimas, e para evitar a instrumentalização do caso por interesses midiáticos ou políticos.
Assim, a defesa criminal técnica e ética também tem como finalidade impedir tanto a “crucificação” antecipada do acusado quanto a “exploração” do sofrimento das vítimas como forma de entretenimento público.
Essa postura reafirma a função contramajoritária da advocacia criminal — não em defesa do crime, mas da legalidade e do devido processo legal.
