Blog Lucchesi Advocacia
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ANPP em fase recursal: quando ainda é possível fechar um acordo após a condenação
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, transformou a forma como o sistema de justiça trata crimes sem violência. Mesmo assim,…
+ veja mais Leniência, colaboração e acordos: como não transformar defesa em confissão
Negociar em contexto de crise nunca é neutro. Quando a empresa se vê diante de uma investigação relevante, leniência, colaboração e acordos rapidamente aparecem como “solução” para encerrar o problema…
+ veja mais Descumprimento de Medida Cautelar: Consequências Processuais
O descumprimento de medida cautelar pode resultar na aplicação de medidas mais rígidas e, em casos extremos, na decretação da prisão preventiva. No artigo de hoje explicamos quais são as…
+ veja mais O paradoxo do reequilíbrio: quando o aditivo salva o serviço e acende o risco penal
O aditivo contratual para reequilíbrio econômico-financeiro existe para preservar a equação do contrato administrativo e assegurar a continuidade do serviço. Licitações por menor preço ou melhor técnica, pregões e registros…
+ veja mais A Reparação de Danos à Vítima no Processo Penal: um Direito que Ainda é Pouco Conhecido.
Quando alguém sofre um crime, imagina que o processo penal servirá apenas para responsabilizar o autor. No entanto, o sistema jurídico brasileiro oferece um caminho mais completo: além de buscar…
+ veja mais Por que o Direito Penal Empresarial virou pauta central da administração superior das empresas?
Direito Penal Empresarial na administração superior das empresas deixou de ser tema lateral para se tornar assunto de pauta — e de agenda. Não por capricho acadêmico, mas por gravidade…
+ veja mais Espetacularização do Direito Penal: o papel do advogado criminalista diante da crise
O crescente interesse do público por produções sobre crimes de grande repercussão — como a série “Tremembé”, que retrata a vida de detentos condenados por crimes notórios — revela um…
+ veja mais Busca e apreensão na empresa: o que fazer na primeira hora
A busca e apreensão na empresa costuma ocorrer de forma inesperada. Por isso, definir o que fazer na primeira hora é essencial para reduzir riscos, preservar direitos e manter a…
+ veja mais Preparação de CEO para depoimento em inquérito: como agir sem improviso
A preparação do CEO de uma empresa para depoimento em inquérito policial começa com um reconhecimento essencial: a maioria dos executivos é surpreendida pela intimação e reage com apreensão —…
+ veja mais No blog Lucchesi Advocacia publicamos análises práticas sobre:
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